10/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:30

Processo Desarquivado
20/02/2025 21:50

Arquivado Provisoriamente
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ DECISÃO 8003528-03.2019.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Kaio Marcelo Nery Menezes Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003528-03.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: KAIO MARCELO NERY MENEZES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

IPIAU/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Cominicação eletrônica
26/06/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/04/2024 17:01

Expedição de despacho.
29/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:43

Expedição de despacho.
04/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 14:41

Expedição de despacho.
06/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:09

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:57

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 15:28

Citação
15/04/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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