04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de Condominio Edificio Pedras do Flamengo Residence Service em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA FREIRE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREIRE em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de DARIO BORGES FILHO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de NORMA SILVA PEREIRA BRAZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 14:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.
06/07/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0006097-23.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Condominio Edificio Pedras Do Flamengo Residence Service Advogado: Ricardo Simoes Xavier Dos Santos (OAB:BA21307) Interessado: Carlos Pinto De Almeida Castro Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Andrea Luiza De Oliveira Freire Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Arlecio De Andrade Oliveira Neto Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Flavia Alessandra De Oliveira Freire Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Gustavo Luis De Oliveira Freire Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Dario Borges Filho Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Norma Silva Pereira Braz Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Interessado: Luiz Fernando Garcia Advogado: Waldenya De Cerqueira Jatoba (OAB:BA15113) Sentença:

Vistos.

O processo encontra-se paralisado, sendo que instada a se manifestar a parte autora restou silente e não atendeu ao chamamento judicial. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O processo se encontra sem qualquer impulso do interessado.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, dentre outras hipóteses, ficar parado durante mais de 1 (um) ano, por negligência das partes, bem como, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo, sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto, é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da unidade judiciária e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes, tanto para os processos, individualmente, quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes, por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de Relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do CPC, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Diante do exposto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 485, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - BA, 21 de junho de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
28/06/2024 22:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/05/2022 00:00

Publicação
14/05/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2022 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2018 00:00

Expedição de documento
24/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Publicação
15/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/06/2016 00:00

Publicação
25/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Ofício
25/05/2016 00:00

Ofício
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
09/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2013 00:00

Petição
25/07/2013 00:00

Publicação
23/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2013 00:00

Ato ordinatório
17/07/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2013 00:00

Apensado
22/10/2009 18:53

Definitivo
08/10/2008 18:20

Remessa
17/07/2008 11:17

Autos - conclusos
20/05/2008 16:00

Autos - devolvidos ao cartorio
09/05/2008 14:32

Carga ao advogado
02/04/2008 20:05

Publicado pelo dpj
02/04/2008 16:54

Enviado para publicação no dpj
02/04/2008 16:27

Autos - conclusos
18/01/2008 18:30

Processo autuado
17/01/2008 17:03

Entrada de processo na vara
16/01/2008 17:39

Envio de processo para vara
16/01/2008 11:19

Cancelamento de envio de processo para vara
16/01/2008 11:16

Envio de processo para vara
15/01/2008 16:18

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2008

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8037043-77.2024.8.05.0000

Iuri Cardoso de Oliveira

Desembargadora Relatora do Agravo Intern...

Advogado: Ricardo Ramos de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8134937-21.2022.8.05.0001

Edson Matheus da Silva Santos

Credz Administradora de Cartoes LTDA.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8009244-30.2022.8.05.0000

Maria Conceicao Teixeira Caldeira

Estado da Bahia

Advogado: Ronielson Coelho Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 8081996-02.2019.8.05.0001

Jose Eriosvaldo Evaristo Belarmino

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2019 16:28

Exibir Processo

Processo nº 8037536-54.2024.8.05.0000

Haldrei Pereira Valdevino dos Santos

Juiz de Direito de Araci, Vara Criminal

Advogado: Erick Willian Couto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 13:48

Exibir Processo