TJBA - 8000119-66.2023.8.05.0044

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAILTON LOMBA ALMEIDA

CPF *04.***.*73-45

Advogados

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA

OAB: 54785/BA

CPF *44.***.*76-20

RITA ANGELA GOMES TOURINHO

OAB: 54746/BA

CPF *18.***.*74-56

ALEX SANDRO DOS SANTOS

OAB: 56312/BA

CPF *01.***.*89-92

ELIZANGELA FREITAS DA SILVA

OAB: 64800/BA

CPF *96.***.*52-49

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER

OAB: 41585/BA

CPF *53.***.*71-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TEREZINHA DOS SANTOS LEAL

CLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA

TANICE DOS SANTOS LEAL

JONATHAN LEAL ALMEIDA

RAIMUNDO FERREIRA TELES

CATIA DA SILVA BARBOSA

GILSON LEAL DE CARVALHO

JOSE SANTOS LEAL

JOANA LEAL ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2025 12:23

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 12:23

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 03/07/2025 14:05

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2025 14:05

    Expedição de decisão.

  • 03/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 10:42

    Juntada de mandado duplicado

  • 30/06/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 08:56

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 01/04/2025 08:53

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2025 08:53

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:44

    Expedição de decisão.

  • 26/03/2025 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/03/2024 21:33

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões RESE

  • 09/03/2024 17:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 17:05

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 15:10

    Decorrido prazo de JOANA LEAL ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 16:42

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 16:10

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 24/02/2024 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de TANICE DOS SANTOS LEAL em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de JONATHAN LEAL ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA TELES em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de TEREZINHA DOS SANTOS LEAL em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de CÁTIA DA SILVA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de GILSON LEAL DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 23:36

    Decorrido prazo de JOSE SANTOS LEAL em 20/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 10:19

    Expedição de decisão.

  • 16/02/2024 16:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 21:50

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 14/02/2024 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 14/02/2024 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 01/02/2024 12:06

    Expedição de sentença.

  • 29/01/2024 09:09

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 18/01/2024 13:10

    Juntada de laudo pericial

  • 03/10/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2023 22:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/09/2023 20:47

    Juntada de Petição de ALEG FINAIS art 121 e 211 CP 80001196620238050044

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/09/2023 11:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/09/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:52

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:35

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 18/08/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/08/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 16/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/08/2023 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 22:16

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/08/2023 22:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 22:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/08/2023 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2023 19:30

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 25/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 10:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 06/07/2023 16:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 19/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 16/06/2023 16:18

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 23:08

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 23:08

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 07/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 19:38

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

  • 11/06/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023

  • 09/06/2023 22:24

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 08:58

    Expedição de decisão.

  • 06/06/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 18:34

    Outras Decisões

  • 05/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 18:44

    Audiência CUSTÓDIA realizada para 02/06/2023 14:15 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 02/06/2023 12:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:53

    Audiência CUSTÓDIA designada para 02/06/2023 14:15 VARA CRIMINAL DE CANDEIAS.

  • 02/06/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 28/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 24/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2023 09:14

    Decorrido prazo de JANAILTON LOMBA ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 21:11

    Publicado Decisão em 24/01/2023.

  • 25/01/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/01/2023 13:04

    Expedição de decisão.

  • 23/01/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 12:41

    Recebida a denúncia contra JANAILTON LOMBA ALMEIDA - CPF: *04.***.*73-45 (REU)

  • 20/01/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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