22/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/02/2024 19:13

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
30/12/2023 20:47

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 13:51

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 13/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/11/2023 22:32

Publicado Intimação em 18/10/2023.
05/11/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
01/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000244-54.2020.8.05.0233 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Felipe Autor: Cristiane Da Silva Ribeiro Advogado: Julio Gomes Dos Santos (OAB:BA56793) Autor: Bento Andrade Santos Filho Advogado: Julio Gomes Dos Santos (OAB:BA56793) Reu: Home Center Brasil Materiais Para Construcao Ltda Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Reu: Elizabeth Porcelanato Ltda.

Advogado: Leonardo Antonio Correia Lima De Carvalho (OAB:PB14209) Reu: Novabob Transporte Rodoviario De Cargas Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000244-54.2020.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE AUTOR: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO e outros Advogado(s): JULIO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA56793) REU: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se que a ré NOVABOB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA não foi localizada para citação.

Sucede, todavia, que não é caso de prosseguir com a tentativa de citação da referida ré.

Explico: a legitimidade para a causa consiste na pertinência subjetiva para a demanda. À luz da teoria da asserção, a legitimidade e o interesse de agir devem ser aferidos a partir de uma análise abstrata dos fatos narrados na inicial, como se verdadeiros fossem.

No presente caso, a parte autora não aduz qual conduta da ré NOVABOB contribuiu para o evento descrito na exordial.

Em verdade, a referida ré foi apenas responsável por transportar a carga até o endereço da autora, a NOVABOB não integrou a relação contratual de compra e venda. À vista disso, reconheço - de ofício - a ilegitimidade passiva da ré NOVABOB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, a fim de extinguir parcialmente o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Ademais, defiro o requerimento de audiência de instrução para oitiva da parte autora, consoante formulado no id nº 113109424.

Inclua-se o processo em pauta para realização do ato.

SÃO FELIPE/BA, 4 de dezembro de 2021.

FELIPE PACHECO CAVALCANTI Juiz Substituto (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
17/10/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 21:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2023 01:54

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
25/02/2023 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 25/10/2022 23:59.
25/02/2023 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 25/10/2022 23:59.
30/01/2023 11:50

Conclusos para julgamento
29/01/2023 18:01

Decorrido prazo de NOVABOB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.
29/01/2023 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 01/11/2022 23:59.
29/01/2023 18:01

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 01/11/2022 23:59.
29/01/2023 18:01

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE.
01/11/2022 10:58

Juntada de ata da audiência
24/10/2022 16:04

Publicado Intimação em 07/10/2022.
24/10/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 06:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.
23/10/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
22/10/2022 05:54

Publicado Intimação em 07/10/2022.
22/10/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 18:52

Publicado Intimação em 07/10/2022.
21/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 08:58

Juntada de Petição de procuração
19/10/2022 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE.
14/12/2021 09:37

Decretada a revelia
04/10/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:40

Conclusos para decisão
20/06/2021 01:06

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59.
19/06/2021 05:39

Publicado Intimação em 11/11/2020.
19/06/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 16:21

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 17/06/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE.
17/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 22:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2021 10:49

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 05:29

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.
23/05/2021 11:32

Publicado Intimação em 18/05/2021.
23/05/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 14:05

Expedição de citação.
17/05/2021 14:05

Expedição de citação.
17/05/2021 14:05

Expedição de citação.
17/05/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 10:44

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/06/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE.
14/05/2021 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:19

Decorrido prazo de JULIO GOMES DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
13/02/2021 16:04

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 12:19

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 10:19

Declarada suspeição
06/11/2020 09:10

Conclusos para decisão
05/11/2020 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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