29/01/2025 16:24

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:47

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:30

Desentranhado o documento
30/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000970-34.2017.8.05.0168 Divórcio Consensual Jurisdição: Monte Santo Requerente: Gilberto De Almeida Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:BA9599) Advogado: Nilson Neto De Oliveira (OAB:BA9849) Requerente: Maria Amalia Lima De Almeida Advogado: Jose Moises Teixeira (OAB:BA463-A) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-03-18 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Isto posto, e considerando tudo o mais que os autos consta, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e por via de consequência, decreto o divórcio do casal Gilberto de Almeida e Maria Amalia Lima de Almeida, extinguindo-se a sociedade conjugal e do vínculo matrimonial até então existente, com fulcro no art. 226 § 6º, da Constituição Federal, c/c art.40, caput, da Lei 6.515/77, e art. 1.571, IV do CC/2002, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado, devendo ser consignado que o casal não possui bens a partilhar.

Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, via ofício, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, consignando-se que a requerida voltará a utilizar o nome de solteira: Maria Amália Lima, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

Após, promova-se o arquivamento dos autos.

Condeno os autores ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança, em face da gratuidade da justiça concedida em seu favor.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se.

Monte Santo/BA, data de liberação do sistema.

LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto
27/05/2024 18:10

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:15

Desentranhado o documento
27/05/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:28

Transitado em Julgado em 12/04/2024
17/04/2024 22:28

Decorrido prazo de JOSE MOISES TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 17:32

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:34

Decorrido prazo de NILSON NETO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/03/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento
14/11/2023 05:59

Decorrido prazo de NILSON NETO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 12:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/08/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 17:54

Juntada de Petição de procuração
16/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 12:28

Conclusos para julgamento
19/12/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/12/2020 00:36

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
24/12/2020 18:42

Decorrido prazo de JOSE MOISES TEIXEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 09:20

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
25/07/2020 11:38

Publicado Intimação em 08/07/2020.
22/07/2020 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:45

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 10:55

Publicado Intimação em 19/05/2020.
17/05/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 12:00

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/05/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:39

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:58

Juntada de Petição de diligência
11/03/2020 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 03:53

Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 17:50

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 20/03/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2019 11:12

Expedição de intimação.
21/02/2019 03:09

Publicado Intimação em 21/02/2019.
21/02/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 19:42

Expedição de intimação.
18/02/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/09/2018 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2018 10:11

Conclusos para despacho
30/03/2018 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2018 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
30/03/2018 15:30

Juntada de Petição de procuração
30/03/2018 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 09:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/03/2018 20:42

Expedição de intimação.
12/03/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:55

Conclusos para despacho
04/09/2017 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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