28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0036032-79.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Orlando De Almeida Fraga Advogado: Edmilson Ferreira Dos Santos (OAB:BA5596) Advogado: Ubaldino Alves Da Boa Morte (OAB:BA16439) Reu: Avestruz Master Agro Comercio Importacao Exportacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0036032-79.2006.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] AUTOR: ORLANDO DE ALMEIDA FRAGA REU: AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

ORLANDO DE ALMEIDA FRAGA ingressou com a presente AÇÃO DE em face de AVESTRUZ MASTER AGRO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 14 de junho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MPU
26/05/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:59

Decorrido prazo de Avestruz Master Agro Comercio Importacao Exportacao em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:59

Decorrido prazo de ORLANDO DE ALMEIDA FRAGA em 20/05/2022 23:59.
14/05/2022 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 17:02

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:36

Juntada de mandado
07/05/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 12:52

Devolvidos os autos
27/08/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/01/2018 00:00

Petição
15/12/2017 00:00

Recebimento
10/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Mero expediente
03/11/2016 00:00

Conclusão
07/10/2016 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Publicação
13/09/2016 00:00

Mero expediente
13/09/2016 00:00

Mero expediente
06/07/2016 00:00

Recebimento
06/07/2016 00:00

Petição
13/06/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Mero expediente
02/06/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Expedição de documento
17/03/2016 00:00

Publicação
08/03/2016 00:00

Mero expediente
25/08/2015 00:00

Conclusão
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Recebimento
03/08/2015 00:00

Publicação
27/07/2015 00:00

Mero expediente
19/05/2015 00:00

Petição
19/05/2015 00:00

Petição
11/05/2015 00:00

Publicação
16/04/2015 00:00

Mero expediente
17/01/2012 00:00

Petição
07/06/2011 09:43

Documento
07/06/2011 09:41

Documento
31/05/2011 12:37

Protocolo de Petição
13/05/2011 09:09

Protocolo de Petição
16/12/2010 13:09

Conclusão
16/12/2010 13:07

Petição
15/12/2010 12:33

Protocolo de Petição
09/09/2010 12:02

Documento
10/08/2010 11:33

Expedição de documento
17/06/2010 12:19

Mero expediente
17/06/2009 15:07

Petição
04/03/2009 17:58

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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