19/02/2025 10:32

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de GILZETE MARTINS LOPES em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 04:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2024 05:35

Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:06

Declarada incompetência
24/11/2024 20:13

Declarada incompetência
18/11/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 14:52

Deliberado em sessão - julgado
01/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:24

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/10/2024 13:39

Solicitado dia de julgamento
03/10/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GILZETE MARTINS LOPES em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:32

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8002106-41.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Gilzete Martins Lopes Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002106-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: GILZETE MARTINS LOPES Advogado(s): MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (OAB:BA59256-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a presunção de veracidade juris tantum decorrente da declaração de insuficiência apresentada pela pessoa física, conforme previsão do artigo 99, §3o, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte autora no bojo da inicial.

Por se tratar de cumprimento individual de acórdão, em desfavor da Fazenda Pública, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante legal, na forma da lei, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, datado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
27/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GILZETE MARTINS LOPES em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:44

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
04/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:06

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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