28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8015072-08.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS APELADO: CLARO S/A Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 27 de agosto de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
27/08/2025 11:30

Expedição de intimação.
27/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:52

Recebidos os autos
26/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2024 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
11/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
27/10/2024 19:50

Decorrido prazo de CLARO S/A em 03/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 00:39

Publicado Sentença em 05/09/2024.
19/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:01

Expedição de sentença.
29/08/2024 12:47

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 08:03

Juntada de Petição de certidão de divida ativa
24/08/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
10/06/2023 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:22

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:43

Expedição de despacho.
04/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:48

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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