TJBA - 0000433-63.2011.8.05.0079
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000433-63.2011.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Executado: Sarita Pinho Bonfim Executado: Ailton Bomfim Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Av.
Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 0000433-63.2011.8.05.0079 AUTOR: APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: EXECUTADO: SARITA PINHO BONFIM, AILTON BOMFIM SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL contra SARITA PINHO BONFIM ME E AILTON BOMFIM SANTOS devidamente qualificados nos autos.
No ID 99508919, sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 1º e 2º do Provimento de n° CGJ-04/2013 do TJBA c/c artigos 485, incisos III, IV e X, 921, §2° e §3º e artigo 925 do NCPC.
Em sede de apelação o TJBA, decidiu por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO DE APELAÇÃO, cassando a sentença apelada para determinar o regular prosseguimento da execução, afastando-se a prescrição intercorrente até o momento.
Determinado a intimação das partes para manifestarem sobre o retorno dos autos do TJBA, a parte exequente manifestou no petitório de ID 429309263, pelo prosseguimento do feito com a citação dos executados.
Assim sendo, Cite(m)-se o(s) executado(s), como requerido pelo exequente, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar(em) o pagamento da dívida, ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 829 do CPC).
Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) no percentual de 10% do valor da causa, que será reduzido pela metade caso haja pagamento integral no prazo acima (art. 827 do CPC).
Não efetuado o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados, inclusive via SISBAJUD/RENAJUD, tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do §1º do art. 829 do CPC.
Não encontrando o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC.
Deverá o nobre oficial de justiça devolver o mandado somente após o seu integral cumprimento.
Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que poderá/poderão, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão, com fulcro no que dispõe o art. 914 do CPC ou reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do total devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput e §§, do CPC).
Expeça-se mandado para fins de citação, penhora e avaliação.
Cumpridas todas as diligências, nova conclusão.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Eunápolis (BA),datado e assinado digitalmente.
Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G -
01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000433-63.2011.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Executado: Sarita Pinho Bonfim Executado: Ailton Bomfim Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av.
Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000433-63.2011.8.05.0079 Classe/Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: SARITA PINHO BONFIM, AILTON BOMFIM SANTOS Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE os LITIGANTES, para no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, para requerer o que julgar de direito.
Eu, Inês Gandorini, Agente Administrativo, o digitei.
Eunápolis(BA), 29 de janeiro de 2024.
Belª.
Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria -
13/04/2022 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/04/2022 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/04/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/03/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/10/2021 09:28
Desentranhado o documento
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14/10/2021 09:28
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2021 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 16:01
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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10/09/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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03/09/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/09/2021 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2021 15:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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13/04/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 15:02
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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13/04/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 15:02
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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13/04/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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09/04/2021 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/04/2021 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/04/2021 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/04/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/12/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Documento
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26/08/2020 00:00
Documento
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26/08/2020 00:00
Documento
-
26/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Mero expediente
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23/05/2020 00:00
Petição
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07/04/2020 00:00
Publicação
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26/03/2020 00:00
Improcedência
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28/11/2019 00:00
Petição
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09/11/2019 00:00
Publicação
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31/10/2019 00:00
Improcedência
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18/12/2018 00:00
Petição
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13/12/2018 00:00
Publicação
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04/12/2018 00:00
Inexistência de bens penhoráveis
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29/04/2018 00:00
Petição
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22/04/2018 00:00
Publicação
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19/04/2018 00:00
Mero expediente
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18/07/2017 00:00
Publicação
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13/07/2017 00:00
Petição
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13/07/2017 00:00
Requisição de Informações
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03/05/2017 00:00
Petição
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26/04/2017 00:00
Publicação
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20/04/2017 00:00
Mero expediente
-
24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
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24/10/2016 00:00
Documento
-
24/10/2016 00:00
Documento
-
24/10/2016 00:00
Petição
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24/10/2016 00:00
Documento
-
24/10/2016 00:00
Documento
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16/07/2015 00:00
Petição
-
16/07/2015 00:00
Mandado
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06/07/2015 00:00
Expedição de documento
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17/06/2015 00:00
Expedição de documento
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23/04/2015 00:00
Expedição de documento
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22/04/2015 00:00
Expedição de documento
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14/03/2015 00:00
Publicação
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06/03/2015 00:00
Recebimento
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06/03/2015 00:00
Mero expediente
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06/02/2015 00:00
Petição
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04/02/2015 00:00
Publicação
-
28/01/2015 00:00
Recebimento
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28/01/2015 00:00
Mero expediente
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26/03/2013 00:00
Conclusão
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21/03/2013 00:00
Petição
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20/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
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06/12/2012 00:00
Conclusão
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28/08/2012 00:00
Conclusão
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27/08/2012 00:00
Petição
-
24/08/2012 00:00
Protocolo de Petição
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23/08/2012 00:00
Conclusão
-
07/08/2012 00:00
Conclusão
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31/07/2012 00:00
Conclusão
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13/01/2012 00:00
Conclusão
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11/01/2012 00:00
Petição
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09/01/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
26/08/2011 00:00
Conclusão
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27/05/2011 00:00
Mandado
-
17/05/2011 00:00
Mandado
-
14/05/2011 00:00
Expedição de documento
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08/04/2011 00:00
Expedição de documento
-
28/03/2011 00:00
Mero expediente
-
22/02/2011 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2011
Ultima Atualização
06/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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