04/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:27

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2024 12:44

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:33

Expedição de intimação.
31/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 23:33

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 23:41

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 19:58

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 13:33

Expedição de intimação.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8075585-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Juliana Cotrim Telles Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Marcos Augusto Brito Lago Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Pedro Henrique Pereira Alves De Miranda Ramalho Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Diego Borges Ramos Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Advogado: Diego Borges Ramos (OAB:BA26225) Autor: Paulo Jose Araujo Moacyr Miranda Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Advogado: Karine De Siqueira Melo Feldhaus (OAB:BA74366) Autor: Lais De Alcantara Almeida Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Lizandra Martins Alves Ferreira De Brito Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Vanessa Ramos De Souza Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Juliana Ribeiro Carvalho Machado Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Alene Batista Bastos Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Enver Sodre Cunha Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Lis Xavier Grassi Exler Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Vivian Soares Araujo Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Tatiane Santos Cardoso Batista Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Mercia Lemos De Carvalho Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Milena Farias Vianna Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Monica Silva Marques Porto Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Roselice Alves Da Silva Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Juliana Vieira Cruz Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Autor: Leonardo Pellegrini Freitas Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034) Reu: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8075585-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JULIANA COTRIM TELLES e outros (19) Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO, DIEGO BORGES RAMOS, KARINE DE SIQUEIRA MELO FELDHAUS RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s) do reclamado: BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO DESPACHO Vistos, etc.

TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA e outros (19), devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA e outro, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intime(m)-se o(s) demando(s), a fim de se manifestar(em), acerca da postulação da parte autora contida no (ID. 433409442), no prazo de 30(trinta) dias.

Após, venham os autos à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 22 de março de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
28/06/2024 19:32

Expedição de despacho.
28/06/2024 19:32

Julgado improcedente o pedido
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de JULIANA COTRIM TELLES em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de DIEGO BORGES RAMOS em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO MACHADO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ENVER SODRE CUNHA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de LIS XAVIER GRASSI EXLER em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MERCIA LEMOS DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MILENA FARIAS VIANNA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MONICA SILVA MARQUES PORTO em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ROSELICE ALVES DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA CRUZ em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de LEONARDO PELLEGRINI FREITAS em 18/04/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
26/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.
03/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
03/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:35

Expedição de despacho.
22/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:48

Juntada de Petição de procuração
26/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 13/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:40

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 13/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:01

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 13/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:40

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 13/07/2023 23:59.
30/07/2023 06:00

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO em 13/07/2023 23:59.
29/07/2023 10:52

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA CRUZ em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:45

Decorrido prazo de ROSELICE ALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:14

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO MACHADO em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:03

Decorrido prazo de MONICA SILVA MARQUES PORTO em 13/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:30

Decorrido prazo de LIS XAVIER GRASSI EXLER em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 18:18

Decorrido prazo de JULIANA COTRIM TELLES em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 16:15

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 07:06

Decorrido prazo de LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:02

Decorrido prazo de LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:29

Decorrido prazo de MERCIA LEMOS DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:59

Decorrido prazo de MILENA FARIAS VIANNA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:59

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:59

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:59

Decorrido prazo de ENVER SODRE CUNHA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO PELLEGRINI FREITAS em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:36

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:39

Conclusos para julgamento
07/04/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 18:00

Desentranhado o documento
06/04/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 12:57

Decorrido prazo de DIEGO BORGES RAMOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:57

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:15

Publicado Intimação em 28/03/2022.
06/04/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
31/03/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:59

Conclusos para julgamento
09/06/2021 19:29

Decorrido prazo de ROSELICE ALVES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:29

Decorrido prazo de MONICA SILVA MARQUES PORTO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:26

Decorrido prazo de MILENA FARIAS VIANNA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:26

Decorrido prazo de MERCIA LEMOS DE CARVALHO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:26

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:26

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES ARAUJO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:26

Decorrido prazo de LIS XAVIER GRASSI EXLER em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de ENVER SODRE CUNHA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO MACHADO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS DE SOUZA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de DIEGO BORGES RAMOS em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 19:25

Decorrido prazo de JULIANA COTRIM TELLES em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO PELLEGRINI FREITAS em 27/11/2020 23:59.
09/06/2021 00:56

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA CRUZ em 27/11/2020 23:59.
08/06/2021 09:25

Publicado Despacho em 05/11/2020.
08/06/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de LEONARDO PELLEGRINI FREITAS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA CRUZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de ROSELICE ALVES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de MONICA SILVA MARQUES PORTO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de MILENA FARIAS VIANNA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de MERCIA LEMOS DE CARVALHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES ARAUJO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de LIS XAVIER GRASSI EXLER em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de ENVER SODRE CUNHA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:46

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:46

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO MACHADO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:46

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:46

Decorrido prazo de LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 04:45

Decorrido prazo de JULIANA COTRIM TELLES em 07/06/2021 23:59.
06/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 05:38

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 04:35

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/05/2021 23:59.
24/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 21:28

Publicado Intimação em 13/05/2021.
18/05/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 20:18

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 04:06

Publicado Despacho em 12/05/2021.
17/05/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
11/05/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
11/05/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:23

Conclusos para despacho
17/04/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 01:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.
26/03/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
23/03/2021 15:37

Expedição de Mandado.
23/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 16:45

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2021 22:00

Decorrido prazo de MONICA SILVA MARQUES PORTO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 22:00

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 21:59

Decorrido prazo de PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:50

Decorrido prazo de LEONARDO PELLEGRINI FREITAS em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA CRUZ em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de ROSELICE ALVES DA SILVA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de MILENA FARIAS VIANNA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de MERCIA LEMOS DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de LIS XAVIER GRASSI EXLER em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de ENVER SODRE CUNHA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de ALENE BATISTA BASTOS em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO CARVALHO MACHADO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de LIZANDRA MARTINS ALVES FERREIRA DE BRITO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de LAIS DE ALCANTARA ALMEIDA em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de DIEGO BORGES RAMOS em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO BRITO LAGO em 23/02/2021 23:59.
28/02/2021 19:49

Decorrido prazo de JULIANA COTRIM TELLES em 23/02/2021 23:59.
12/02/2021 13:39

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:36

Expedição de Mandado via Sistema.
12/02/2021 13:36

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/02/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:05

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 22:05

Conclusos para decisão
03/08/2020 22:05

Distribuído por sorteio
03/08/2020 22:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00