08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8084806-42.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 514793744. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
05/09/2025 07:29

Baixa Definitiva
05/09/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 07:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:11

Expedição de intimação.
29/07/2025 12:27

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS em 19/02/2025 23:59.
04/03/2025 23:44

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/03/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
25/02/2025 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:36

Cominicação eletrônica
03/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:36

Homologado o pedido
19/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
16/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:07

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:47

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 10:15

Comunicação eletrônica
15/12/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:35

Conclusos para julgamento
29/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 11:07

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
03/06/2023 10:03

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL DA CRUZ FREITAS em 22/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
30/04/2023 01:16

Publicado Intimação em 19/01/2023.
30/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
16/03/2023 16:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/01/2023 14:52

Expedição de intimação.
18/01/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 11:43

Expedição de citação.
18/01/2023 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
22/07/2022 21:49

Conclusos para julgamento
13/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:09

Expedição de citação.
22/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:40

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:41

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/06/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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