09/07/2024 16:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8113647-47.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Milton Alves De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8113647-47.2022.8.05.0001 REQUERENTE: MILTON ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 27 de junho de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
27/06/2024 19:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:50

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:39

Expedição de Precatório.
13/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:38

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:35

Publicado Sentença em 06/02/2024.
08/02/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
08/02/2024 19:34

Publicado Sentença em 06/02/2024.
08/02/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:33

Comunicação eletrônica
02/02/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:33

Homologado o pedido
23/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 18:24

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:09

Publicado Sentença em 18/07/2023.
16/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:57

Expedição de sentença.
17/07/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 14:28

Expedição de citação.
14/07/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
28/04/2023 17:23

Conclusos para julgamento
18/04/2023 23:25

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:12

Expedição de citação.
27/02/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:14

Conclusos para despacho
29/08/2022 05:57

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:18

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
02/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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