10/09/2025 01:30

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036883-18.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: DUQUE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208-A) AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s): DESPACHO A parte Agravante, DUQUE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, peticionou, requerendo a desistência do recurso (Id. 88866894).

O caput do art. 105 do CPC/2015 considera que o poder de desistir é especial, devendo constar expressamente no instrumento de mandato.

Eis a sua redação: "Art. 105.

A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica" (destacamos).

Diante disso, intime-se a parte Agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos procuração com o poder especial para desistir, sob pena de indeferimento do pedido de homologação da desistência.

Publique-se.

Intimem-se. Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico. Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
08/09/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:07

Decorrido prazo de DUQUE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:03

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
25/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 05:11

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 05:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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