10/09/2025 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8126006-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (OAB:BA23449) EXECUTADO: ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB:RJ114798), GABRIEL ROSSY SANTOS DE ARAGAO (OAB:RJ236526) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%).

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico.

Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Salvador, 3 de setembro de 2025.

FERNANDA DE SOUSA DIAS
03/09/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 11:04

Recebidos os autos
29/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:49

Decorrido prazo de JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 04:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 11:00

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:43

Decorrido prazo de ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:35

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 04:58

Publicado Sentença em 21/08/2024.
22/08/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 12:48

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
28/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 21:33

Publicado Despacho em 20/03/2024.
21/03/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
17/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:50

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:14

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/11/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
27/10/2023 17:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 23/10/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
23/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 08:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:53

Decorrido prazo de ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:53

Decorrido prazo de ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 22:13

Publicado Decisão em 25/09/2023.
18/10/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:27

Recebidos os autos.
27/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:42

Expedição de carta via ar digital.
22/09/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 08:40

Expedição de decisão.
22/09/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 04:58

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 04:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*60-49 (AUTOR).
21/09/2023 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
21/09/2023 15:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 23/10/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
21/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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