16/09/2024 09:39

Baixa Definitiva
16/09/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 04:01

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 17:31

Publicado Intimação em 12/07/2024.
21/07/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
21/07/2024 17:30

Publicado Intimação em 12/07/2024.
21/07/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000376-59.2017.8.05.0155 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Macarani Requerente: Clecio Figueredo De Sousa Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Requerido: Deffeson Mota Ferreira Advogado: Ageu De Carvalho Pimentel (OAB:BA40559) Intimação: Processo nº 8000376-59.2019.805.0155

Vistos.

Passo a sanear o feito, na forma do art. 357, incisos e parágrafos do CPC.

Observo que na contestação, foi aduzida preliminar de prescrição.

Ocorre que não se trata aqui de ação de reparação civil como argumenta o réu.

A prescrição no caso concreto é disciplinada pelo art. 206,§ 5 º, I do CC ou seja, em cinco anos, por se tratar de alegada pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

REJEITO a preliminar.

As partes são legítimas e se encontram regularmente representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

DOU POR SANEADO O FEITO.

Observo que as partes informam que desejam produzir prova testemunhal.

Designo audiência de instrução para o dia 13 de agosto de 2019, às 10 horas na sede desse juízo.

As partes deverão trazer testemunhas independente de intimação.

Intimem-se.

Macarani, 25 de Junho de 2019.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito Substituto
29/06/2024 19:30

Expedição de intimação.
29/06/2024 19:30

Expedição de intimação.
29/06/2024 19:30

Declarada decadência ou prescrição
16/03/2020 15:05

Conclusos para julgamento
20/12/2019 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2019 08:36

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2019 08:34

Juntada de Petição de réplica
11/12/2019 13:57

Audiência instrução realizada para 10/12/2019 10:00.
21/08/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 11:12

Audiência instrução designada para 10/12/2019 10:00.
13/08/2019 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/08/2019 10:00.
11/07/2019 15:36

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2019 01:42

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 01:42

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 11:50

Expedição de intimação.
03/07/2019 11:50

Expedição de intimação.
03/07/2019 11:50

Expedição de intimação.
03/07/2019 11:50

Expedição de intimação.
03/07/2019 11:44

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2019 10:00.
25/06/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 13:40

Conclusos para despacho
22/08/2018 11:42

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 08:00.
22/08/2018 11:37

Juntada de Termo de audiência
19/03/2018 11:50

Juntada de Petição de réplica
13/03/2018 03:52

Decorrido prazo de CLECIO FIGUEREDO DE SOUSA em 23/02/2018 23:59:59.
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de procuração
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de documento de identificação
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2018 17:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de documento de identificação
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de procuração
26/02/2018 22:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 00:42

Publicado Intimação em 29/01/2018.
27/01/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 15:56

Expedição de citação.
25/01/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 14:02

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 08:00.
01/11/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 10:32

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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