06/12/2022 16:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2022 16:43

Baixa Definitiva
06/12/2022 16:43

Transitado em Julgado em 06/12/2022
27/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
25/10/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:49

Decorrido prazo de CELINDO DE JESUS SANTOS em 28/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:02

Publicado Ementa em 05/09/2022.
05/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/08/2022 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/08/2022 14:35

Deliberado em sessão - julgado
15/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:55

Incluído em pauta para 22/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/08/2022 14:22

Solicitado dia de julgamento
26/07/2022 11:15

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2022 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:18

Recebidos os autos
20/07/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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