TJBA - 8000143-67.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 14:10
Publicado Decisão em 08/09/2025.
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07/09/2025 14:10
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000143-67.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia.
Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito.
Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 3 de setembro de 2025.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
04/09/2025 09:08
Expedição de intimação.
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04/09/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 14:15
Expedição de decisão.
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03/09/2025 14:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/07/2025 14:01
Conclusos para decisão
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:41
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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10/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 13:54
Expedição de decisão.
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07/05/2025 10:31
Expedição de ato ordinatório.
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07/05/2025 10:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/01/2025 09:28
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:20
Juntada de Certidão
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09/11/2024 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:22
Decorrido prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.
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15/10/2024 21:13
Decorrido prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 12:46
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 07:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
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09/10/2024 04:12
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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09/10/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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08/10/2024 07:17
Conclusos para despacho
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05/10/2024 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
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01/10/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 11:30
Expedição de despacho.
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18/09/2024 13:03
Expedição de despacho.
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18/09/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:32
Conclusos para despacho
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12/09/2024 13:31
Juntada de Certidão
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27/08/2024 02:54
Decorrido prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.
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24/08/2024 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
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21/05/2024 09:23
Decorrido prazo de D'NORTE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
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04/05/2024 05:28
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:26
Expedição de despacho.
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02/05/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 08:17
Conclusos para despacho
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23/04/2024 08:17
Juntada de Certidão
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15/12/2023 14:00
Publicado em 15/12/2023.
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15/12/2023 13:54
Expedição de decisão.
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14/12/2023 15:27
Expedição de decisão.
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30/08/2023 16:12
Expedição de carta via ar digital.
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30/08/2023 16:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/05/2023 11:12
Conclusos para decisão
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17/04/2023 12:56
Expedição de carta via ar digital.
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12/04/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 09:42
Expedição de carta via ar digital.
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19/01/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2023 14:38
Conclusos para despacho
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03/01/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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