11/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 0000118-39.2006.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: GERIVALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): MARCIO ANDREY NOVAES LIMA (OAB:BA18189) REQUERIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob fundamento de abandono da causa (art. 485, II e III, CPC). 2.

Compulsando os autos, verifico que os embargantes trouxeram aos autos elementos que demonstram manifestações pretéritas de interesse no prosseguimento (IDs mencionados), bem como a ocorrência de suspensão do processo em razão do falecimento de parte (art. 313 do CPC), circunstâncias que afastam a conclusão de abandono. 3.

Considerando os princípios da primazia da decisão de mérito, da cooperação e da boa-fé processual, entendo necessário proceder à reanálise da decisão. Assim, RECEBO os presentes embargos, com efeitos infringentes, para RECONSIDERAR a sentença de extinção e determinar o regular prosseguimento do feito. 4.

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a regularização processual quanto ao falecimento do coautor Gerivaldo Alves de Oliveira, com a habilitação de seus herdeiros, sob pena de extinção. 5.

Após, retornem conclusos para apreciação do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito DX09
03/09/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:27

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:06

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2024.
10/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
17/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
30/05/2024 05:53

Publicado Intimação em 29/05/2024.
30/05/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
01/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 05:14

Decorrido prazo de MARCIO ANDREY NOVAES LIMA em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:39

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
14/02/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 12:18

Conclusos para despacho
04/05/2019 11:51

Devolvidos os autos
05/04/2019 13:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/03/2016 11:05

REATIVAÇÃO
31/12/2015 01:47

Baixa Definitiva
31/12/2015 01:46

DEFINITIVO
29/05/2013 08:18

CONCLUSÃO
29/05/2013 08:17

PETIÇÃO
16/05/2013 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/05/2013 10:53

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2011 10:48

CONCLUSÃO
22/02/2011 13:53

AUDIÊNCIA
15/02/2011 12:18

AUDIÊNCIA
15/11/2009 11:48

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2006

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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