25/09/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 19:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINHEIRO em 15/09/2025 23:59.
07/09/2025 12:18

Publicado Sentença em 08/09/2025.
07/09/2025 12:17

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8004699-51.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JORGE LUIZ PINHEIRO

Vistos...    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário.    Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito.

Sem custas.     Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 13 de agosto de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
04/09/2025 09:12

Baixa Definitiva
04/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:12

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 09:11

Expedição de intimação.
04/09/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 11:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
06/12/2024 09:49

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:12

Expedição de carta via ar digital.
05/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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