20/09/2025 10:14

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MEMORIAL em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:03

Publicado Sentença em 29/08/2025.
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8021166-13.2021.8.05.0256 [Contratos Bancários] IGREJA BATISTA MEMORIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda proposta por IGREJA BATISTA MEMORIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na qual pretende a restituição de valor depositado erroneamente em conta corrente de terceiro, sob a alegação de que no dia 27.04.2018, a Igreja Batista Memorial (conta corrente n. 1349- 8, agência n. 1131), ao tentar transferir R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o Sr.

Absalon (conta poupança n. 62859-0, agência n. 1137), ao invés de informar como conta de destino a de n. 62859-0, digitou, por equívoco, n. 64859-0, fazendo com que o valor fosse transferido para Paulo José de Andrade Filho, falecido segundo informações colhidas pela parte autora. Citada, a Caixa requereu a regularização do polo passivo da demanda, por não haver participação na transação, com o que concordou a autora, id-208525968.

No id-167887086, fls.50/51, constam dados da conta bancária e saldo em nome do falecido Paulo José de Andrade Filho, informados pela Caixa Econômica Federal.

Os documentos de Id. 167887086, fls.17, comprovam o alegado depósito na conta de titularidade de Paulo José de Andrade Filho, e como "identificação da operação", " pagamento PR Absalon" , demonstrando que, efetivamente, houve equívoco no momento da transferência bancária.

Ante o exposto, DEFIRO a expedição de Alvará Judicial para autorizar à requerente IGREJA BATISTA MEMORIAL, CNPJ :04.***.***/0001-97 , por seu representante legal, a resgatar/sacar o valor total referente a conta bancária informada no id-167887086, fls.50/51, conta nº 1137 / 013 / 00064859-0, de titularidade de Paulo José de Andrade Filho, com as correções legais, concernentes ao equivocado depósito efetuado. Por conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Serve esta Sentença como Alvará Judicial para finalidade acima descrita.

Sem custas, pois deferida a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Teixeira de Freitas, 26 de agosto de 2025.

Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito
27/08/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
28/03/2024 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 17/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 10:21

Expedição de Carta.
15/08/2023 22:05

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MEMORIAL em 16/06/2023 23:59.
15/08/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:41

Publicado Despacho em 23/05/2023.
01/06/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
22/05/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:36

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MEMORIAL em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:09

Publicado Despacho em 09/02/2022.
25/02/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
08/02/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 10:03

Despacho
17/12/2021 17:48

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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