04/11/2024 17:15

Baixa Definitiva
04/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 16/08/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000363-79.2021.8.05.0168 Inventário Jurisdição: Monte Santo Inventariante: Maria Moura De Carvalho Advogado: Jose Moises Teixeira (OAB:BA463-A) Inventariado: Jose Da Silva Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MONTE SANTO DESPACHO PROCESSO: 8000363-79.2021.8.05.0168 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] AUTOR:MARIA MOURA DE CARVALHO RÉU: JOSE DA SILVA CRUZ Vistos, etc.

Custas ao final do processo, sem prejuízo do deferimento da assistência judiciária gratuita, caso comprovada.

Nomeio MARIA MOURA DE CARVALHO como Arrolante/Inventariante, cargo a ser assumido independentemente de termo, com as responsabilidades e encargos próprios, nos termos do art. 659, parágrafo único do CPC.

Intime-se o (a) Arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: juntar aos autos prova da propriedade do(s) bem(s) do espólio, bem como da avaliação; certidões negativas das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal em relação ao(s) falecido(s); Juntem-se prova do pagamento do imposto “causa mortis”, em não sendo o caso de isenção legal, no que, de logo, já fica determinada a remessa dos Autos a Fazenda Pública Estadual, para os devidos fins, diligência esta que pode ser cumprida pela parte, a fim de agilizar os cálculos devidos, devendo informar a este juízo para evitar o cumprimento pelo cartório de diligência desnecessária.

Juntada de procuração devidamente assinada pela parte requerente.

Por fim, deve a parte requerente ser intimada para proceder a emenda da inicial, para comprovar a hipossuficiência financeira alegada (acostar comprovante do CADúnico), bem como com o fito de adequar o valor da causa aos aos parâmetros legais (art. 292 do CPC), considerando para sua aferição os valores do(s) imóvel(is) constante(s) no IPTU/ITR caso seja(m) superior(es) aos valores indicados em escritura pública, se for o caso, promovendo o recolhimento das custas iniciais (intimações etc), nos termos do art. 98,§5º do CPC, as quais podem ser, a critério do(as) requerente(s), parceladas, tendo em vista que o pagamento das mesmas não compromete o sustento familiar.

Após, e cumpridas tais diligências, retornem conclusos.

Euclides da Cunha (BA), 12 de abril de 2021.

Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito Monte Santo-BA, 12 de abril de 2021 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
27/06/2024 21:00

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 16:24

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:53

Decorrido prazo de JOSE MOISES TEIXEIRA em 27/05/2021 23:59.
14/05/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 15:13

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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