15/11/2023 19:58

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:51

Baixa Definitiva
13/11/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 03:58

Publicado Intimação em 18/10/2023.
25/10/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000462-75.2021.8.05.0224 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Marcia Santos Oliveira Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Requerido: Leidimar Santos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Praça Ruy Barbosa, S/N, CEP 47.150-000, Santa Rita de Cássia, Bahia Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000462-75.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA REQUERENTE: MARCIA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) REQUERIDO: LEIDIMAR SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Apesar de instada sobre a necessidade de cumprimento de diligências, o processo encontra-se paralisado e sem qualquer manifestação da parte requerente. É o breve relatório.

Decido.

Se é certo que o novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no que se refere aos princípios da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, razão por que não há preponderância ou hierarquia entre os citados princípios.

Prova disso é que elencou, no mesmo dispositivo (art. 6º do CPC), a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da unidade judiciária.

O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também do órgão, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquele, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

De mais a mais, analisando o fluxo desta comarca, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono.

Não se deixa de reconhecer o imperioso impulso oficial, que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Nesse panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo processual o feito que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso.

Ressalva-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois, frisa-se, a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º, restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no particular, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, mesmo realizada a intimação pessoal do art. 485, §1º, do CPC, a parte autora quedou-se inerte. É dizer, eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em juízo de retratação, providência já pontuada no parágrafo anterior (art. 485, §7º, do CPC).

Ante o exposto, com base nos artigos 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, na forma do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo à presente força de ofício de mandado.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
16/10/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:06

Expedição de intimação.
16/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 18:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento
14/09/2023 19:55

Decorrido prazo de LEIDIMAR SANTOS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:55

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:55

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Documento1
02/09/2023 05:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 20:05

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 10:50

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 12:20

Expedição de intimação.
30/08/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 23:47

Conclusos para despacho
30/07/2023 02:12

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
12/06/2023 18:28

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
20/04/2023 21:37

Publicado Intimação em 13/03/2023.
20/04/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 13:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
20/04/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
09/03/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 13:52

Expedição de intimação.
08/03/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 23:16

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:11

Expedição de intimação.
01/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 08:15

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
12/08/2022 23:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
12/08/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 13:01

Despacho
12/07/2022 22:39

Conclusos para decisão
10/07/2022 08:38

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:14

Desentranhado o documento
07/07/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
11/06/2022 15:46

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 12:09

Expedição de Mandado.
02/06/2022 14:21

Audiência Entrevista pessoal realizada para 02/06/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
02/06/2022 14:20

Audiência Entrevista pessoal designada para 02/06/2022 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
02/05/2022 03:26

Decorrido prazo de LEIDIMAR SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/04/2022 05:20

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.
16/04/2022 06:18

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
04/04/2022 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 21:48

Expedição de Mandado.
04/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 11:37

Despacho
19/03/2022 16:01

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:52

Decorrido prazo de JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
28/08/2021 22:08

Publicado Intimação em 27/08/2021.
28/08/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2021 16:13

Conclusos para decisão
13/08/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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