23/09/2025 00:29

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 27/11/2024 23:59.
23/09/2025 00:15

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 27/11/2024 23:59.
14/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
14/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
09/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 12:30

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 12:30

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
07/09/2025 12:29

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 12:29

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
07/09/2025 12:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 12:28

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001197-43.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE AUTOR: DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) REU: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Conforme tese firmada pelo STJ (Tema 1061), no julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Dessa forma, deverá a instituição financeira acionada arcar com o custo da perícia.

Sendo assim, RETIFICO a decisão de Id. 470738510, para determinar que o banco réu efetue o pagamento do custo da perícia, com os honorários fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo.

Intime-se a ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.

Mantenho as demais determinações da decisão de Id. 470738510.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se sucessivamente, independentemente de nova manifestação judicial.

Atribuo à presente decisão força de mandado e de ofício para todos os fins em direito admitidos.

Nova Soure/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
04/09/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:51

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:51

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/12/2024.
13/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
13/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.
13/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:53

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:28

Expedição de decisão.
25/10/2024 08:28

Nomeado perito
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
03/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/08/2022 04:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 20:49

Juntada de ata da audiência
22/08/2022 09:07

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 12:01

Expedição de citação.
03/08/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:59

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 23/08/2022 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.
16/12/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:28

Conclusos para decisão
17/11/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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