TJBA - 8002490-12.2023.8.05.0138
1ª instância - Vara Criminal de Jaguaquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002490-12.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDNILTON DOS ANJOS DOS SANTOS Advogado(s): WELLINGTON ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como WELLINGTON ANDRADE SILVA (OAB:BA31311) DESPACHO Intime-se novamente o defensor nomeado, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.
Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.
Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito -
05/09/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 08:38
Conclusos para despacho
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22/08/2025 08:37
Juntada de Certidão
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22/08/2025 08:21
Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SILVA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 07:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 07:28
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2025 16:55
Expedição de intimação.
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12/08/2025 16:54
Juntada de intimação
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17/07/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:30
Juntada de Certidão
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30/04/2025 09:28
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 21:52
Juntada de Petição de Processo nº 8002490_12.2023.8.05.0138_Alegações
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19/03/2025 02:20
Decorrido prazo de MERIC SANTOS SOUZA em 11/03/2025 23:59.
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14/03/2025 12:16
Expedição de intimação.
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14/03/2025 12:15
Juntada de Certidão
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14/03/2025 12:14
Juntada de ata da audiência
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14/03/2025 12:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/03/2025 16:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
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13/03/2025 09:15
Juntada de devolução de carta precatória
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12/03/2025 09:46
Juntada de devolução de carta precatória
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07/03/2025 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2025 17:47
Juntada de Petição de certidão
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07/03/2025 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 17:44
Juntada de Petição de certidão
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18/02/2025 16:49
Juntada de aviso de recebimento
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18/02/2025 14:35
Expedição de Carta precatória.
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18/02/2025 11:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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17/02/2025 12:53
Juntada de Certidão
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17/02/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 12:40
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 12:38
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 19:03
Juntada de mandado
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14/02/2025 18:59
Juntada de Certidão
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14/02/2025 18:54
Expedição de intimação.
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18/10/2024 16:20
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 16:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
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18/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 10:17
Conclusos para despacho
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14/08/2024 10:17
Juntada de Certidão
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13/08/2024 10:40
Juntada de devolução de carta precatória
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12/08/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 12:06
Juntada de aviso de recebimento
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18/06/2024 15:49
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
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18/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:48
Juntada de aviso de recebimento
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18/06/2024 15:46
Juntada de Ofício
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05/04/2024 12:11
Juntada de devolução de carta precatória
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14/03/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 12:54
Juntada de aviso de recebimento
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21/02/2024 16:14
Expedição de Carta precatória.
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07/02/2024 11:22
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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06/02/2024 11:12
Recebida a denúncia contra EDNILTON DOS ANJOS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*32-00 (INVESTIGADO)
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08/01/2024 12:18
Conclusos para decisão
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08/01/2024 12:18
Juntada de Certidão
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27/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Denúncia_IP Nº 8002490_12.2023.8.05.0138_Ameaç
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22/12/2023 08:52
Audiência Audiência Preliminar realizada para 15/12/2023 14:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.
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20/12/2023 01:37
Decorrido prazo de MERIC SANTOS SOUZA em 19/12/2023 23:59.
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14/12/2023 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2023 22:20
Juntada de Petição de certidão
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05/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
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05/12/2023 11:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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05/12/2023 11:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2023 09:46
Expedição de Carta precatória.
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05/12/2023 09:18
Desentranhado o documento
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05/12/2023 09:18
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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05/12/2023 09:14
Juntada de Certidão
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05/12/2023 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2023 08:59
Expedição de intimação.
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05/12/2023 08:59
Expedição de intimação.
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05/12/2023 08:55
Juntada de mandado
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04/12/2023 17:37
Expedição de intimação.
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04/09/2023 15:27
Audiência Audiência Preliminar designada para 15/12/2023 14:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.
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04/09/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:09
Conclusos para despacho
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21/07/2023 11:08
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:28
Juntada de Petição de AUDIÊNCIA PRELIMINAR - IP nº 8002490-12.2023.805.0
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17/07/2023 11:48
Expedição de intimação.
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17/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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