14/09/2025 06:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.
14/09/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8082877-08.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ADAILTON DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença, e o exequente concordou com o valor indicado pelo Estado da Bahia, conforme petição de id. 499587756, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados pelo executado no id. 468245409, fixando o valor do crédito em R$ 93.826,21 (noventa e três mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), já com os acréscimos de lei. Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA e a Lei Estadual nº 14.260/2020.

P.

R.

Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
10/09/2025 09:36

Expedição de intimação.
10/09/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 21:22

Homologado o pedido
08/09/2025 08:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 08:36

Expedição de intimação.
17/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2024 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:30

Cominicação eletrônica
29/04/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
15/02/2024 16:32

Juntada de decisão
15/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 13:36

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS VASCONCELOS em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 20:37

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:30

Comunicação eletrônica
19/06/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 19:25

Conclusos para despacho
17/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:57

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS VASCONCELOS em 22/09/2022 23:59.
28/12/2022 22:57

Publicado Sentença em 06/09/2022.
28/12/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
21/10/2022 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 12:21

Expedição de sentença.
05/09/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:53

Julgado improcedente o pedido
10/03/2022 05:23

Conclusos para julgamento
25/11/2021 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.
08/09/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:06

Publicado Intimação em 30/08/2021.
01/09/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
27/08/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:12

Expedição de citação.
09/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 07:06

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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