30/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:57

Expedição de intimação.
11/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000413-36.2019.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Elenita Dos Anjos Araujo Cavalcante Advogado: Poliana De Souza Brito (OAB:DF62078) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Intimação: PUBLICAÇÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000413-36.2019.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: ELENITA DOS ANJOS ARAUJO CAVALCANTE Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:0040393/BA) RÉU: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): DESPACHO 3.

Vistos e etc.

Trata-se de Ação de cobrança.

Consta na inicial que a Autora é servidora pública municipal aprovado em concurso público de provas, provido pelo regime estatutário, devidamente empossado no ano de 2001.

Alega a Autora que o Requerido se recusa a pagar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A autora ressalta ainda que também faz jus a progressão funcional por nível e por referência conforme o plano de carreira do município.

Ao final requereu a concessão de antecipação de evidência a fim de determinar que o Requerido passe a pagar a progressão funcional por referência no importe de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos da Requerente, uma vez que a mesma preenche todos os requisitos exigidos na Lei Municipal. É o breve relatório.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Antes de analisar o pedido de tutela de evidência formulado pela parte autora, faz-se necessário o contraditório na forma do art. 311, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que a autora não específica em qual das hipóteses do art. 311 seu pedido encontra óbice que justifique a concessão liminar.

Cite-se o Requerido para apresentar contestação no prazo legal.

Após a apresentação da contestação, independente de novo despacho, intime-se o Requerente para apresentar réplica a contestação na forma do art. 437, do CPC e na oportunidade especificar as provas que pretende produzir.

SERRA DOURADA/BA, 27 de março de 2020.

Ricardo Costa e Silva Juiz de Direito
03/07/2024 14:15

Expedição de intimação.
02/07/2024 21:28

Expedição de intimação.
02/07/2024 21:28

Expedição de citação.
02/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
21/03/2021 00:45

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59.
20/03/2021 15:02

Publicado Intimação em 22/04/2020.
20/03/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
29/12/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 03:58

Decorrido prazo de ELENITA DOS ANJOS ARAUJO CAVALCANTE em 01/06/2020 23:59:59.
27/07/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 12:51

Juntada de Petição de certidão
27/07/2020 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2020 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2020 16:34

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:34

Expedição de citação via Central de Mandados.
14/04/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:37

Conclusos para decisão
13/09/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300669-52.2017.8.05.0039

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Renival Sergio Pinto Ferreira

Advogado: Wesley Oliveira Pastor Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2017 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0186645-43.2008.8.05.0001

Amilton Fernandes de Souza

Policia Militar da Bahia

Advogado: Diego de Oliveira Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2008 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0186645-43.2008.8.05.0001

Amilton Fernandes de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Diego de Oliveira Pinto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8001934-40.2024.8.05.0149

Avanita Ferreira da Cruz

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Juliana Silva Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8000054-72.2024.8.05.0194

Terezinha Bitencourt Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Iza Gabriela Bastos Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2024 10:44

Exibir Processo