04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8144402-83.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO Advogado(s): JAIME SALGADO DE OLIVEIRA NETO, DEBORA MOREIRA ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA ACORDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO SALDO PIS/PASEP, DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SALDO DA CONTA VINCULADA AO PASEP.

DEMANDA AFORADA CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A.

SENTENÇA EXTINTIVA, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

PRAZO DECENAL, CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA DO TITULAR DO FATO DA CONTROVÉRSIA.

DATA DO SAQUE.

FATO OCORRIDO EM 2000, QUANDO DA APOSENTAÇÃO DO SERVIDOR.

DEMANDA PROPOSTA EM 2024.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8144402-83.2024.8.05.0001, em que figuram como litigantes os acima mencionados.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema.
15/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/06/2025 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:52

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 04:31

Decorrido prazo de CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 19/03/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:22

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 15:11

Declarada decadência ou prescrição
10/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:35

Decorrido prazo de CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 20:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
03/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 18/10/2024.
03/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:46

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
10/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio
08/10/2024 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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