TJBA - 8000466-38.2023.8.05.0226

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ROZEANE CUNHA DE JESUS

CPF *80.***.*52-79

Advogados

DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA

OAB: 45957/BA

CPF *35.***.*58-33

Polo Passivo

Partes

MAICON DAS VIRGENS NASCIMENTO

MAICON DAS VIRGENS NASCIMENTO

CPF *62.***.*58-40

Advogados

CAIK ARAUJO SILVA

OAB: 83834/BA

CPF *75.***.*29-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:42

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 01:42

    Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ  Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000466-38.2023.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: ROZEANE CUNHA DE JESUS Advogado(s): DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45957) REU: MAICON DAS VIRGENS NASCIMENTO Advogado(s): CAIK ARAUJO SILVA (OAB:BA83834)   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por MIQUEIAS CUNHA NASCIMENTO e MICAEL CUNHA NASCIMENTO representados por sua genitora ROZEANE CUNHA DE JESUS em face de MAICON DAS VIRGENS NASCIMENTO.

    Através do acordo firmado em audiência no id. 518464726, as partes informaram a celebração de transação.

    De acordo com o art. 487, III, "b", do CPC/2015, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.  Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz:  (...)  III - homologar:  (...)  b) a transação;    ANTE O EXPOSTO, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de ID. 518464726, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015.  Partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.  Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.  Sentença condicionada a manifestação do Ministério Público.     Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.  Santaluz, data de assinatura no sistema   JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR   JUIZ DE DIREITO  

  • 09/09/2025 09:09

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2025 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2025 16:47

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2025 16:47

    Expedição de citação.

  • 08/09/2025 16:47

    Homologada a Transação

  • 05/09/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 16:20

    Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/08/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ, #Não preenchido#.

  • 02/09/2025 18:21

    Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA em 01/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2025 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 09/08/2025 05:22

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 06/08/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 13:54

    Expedição de citação.

  • 06/08/2025 13:52

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ, #Não preenchido#.

  • 06/08/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:23

    Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:43

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 11:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 09:34

    Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO cancelada para 02/05/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.

  • 22/03/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:23

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 16:21

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 14:00

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 14:00

    Expedição de citação.

  • 21/03/2023 13:56

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 13:56

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 13:09

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 13:03

    Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 02/05/2023 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.

  • 14/03/2023 19:27

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 14/03/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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