TJBA - 8001714-33.2025.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:46
Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 12/09/2025 23:59.
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15/09/2025 10:24
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2025 03:23
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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06/09/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001714-33.2025.8.05.0076 Parte Autora: EDVALDO CONCEICAO DO CARMO Parte Ré: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Vistos etc.
Este processo tramitará sob o rito da Lei n. 12.153/2009 (Enunciado 09, CNJ).
Defiro, por ora, a gratuidade judiciária, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil, em que pese, ressalte-se, não haver cobrança de custas nesta fase (art. 54 da Lei de Juizados Especiais).
Deixo de inserir o feito em pauta de audiência de conciliação, ante à diminuta possibilidade de transação, dada a natureza do objeto.
Em caso de interesse em transigir, a parte requerida deverá informar expressamente nos autos.
Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal.
Ressalte-se que não há prazo diferenciado para as pessoas jurídicas de direito público neste rito, inclusive para a interposição de recurso (art. 7º, Lei n. 12.153/2009).
Apresentada contestação, certifique a Secretaria a tempestividade e intime a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.
Após a adoção de todas as providências voltem os autos conclusos.
Adotem-se as comunicações e expedientes necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a este despacho FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Entre Rios/BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito -
03/09/2025 10:41
Expedição de citação.
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03/09/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 12:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/08/2025 12:54
Conclusos para despacho
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22/08/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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