TJBA - 8029289-89.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
05/09/2025 03:17
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 03:17
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029289-89.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SOILTON BAQUEIRO FERREIRA Advogado(s): PAULO VICTOR SOUZA SENA (OAB:BA37405-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): RC 01 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para , querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora no id 89244467. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício. Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 30 de agosto de 2025.
Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator -
03/09/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/08/2025 13:11
Conclusos #Não preenchido#
-
27/08/2025 13:11
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 22:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 06:29
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 03:29
Publicado Ementa em 24/04/2025.
-
24/04/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 18:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
-
22/04/2025 11:44
Concedida a Segurança a SOILTON BAQUEIRO FERREIRA - CPF: *87.***.*99-49 (IMPETRANTE)
-
15/04/2025 10:31
Concedida a Segurança a SOILTON BAQUEIRO FERREIRA - CPF: *87.***.*99-49 (IMPETRANTE)
-
02/04/2025 16:23
Juntada de Petição de certidão
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02/04/2025 15:30
Deliberado em sessão - julgado
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12/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:20
Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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07/03/2025 11:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/02/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 17:51
Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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18/12/2024 19:10
Solicitado dia de julgamento
-
26/08/2024 17:07
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2024 16:09
Juntada de Petição de MS. 8029289_89.2021.8.05.0000
-
21/05/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 02:23
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 16:50
Juntada de Petição de mandado
-
14/04/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
23/03/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 12:10
Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 04:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 00:15
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 04/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 11:26
Juntada de Petição de mandado
-
01/10/2022 01:15
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 03:25
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
16/09/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 09:07
Outras Decisões
-
25/08/2022 09:57
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 10:15
Publicado Despacho em 01/07/2022.
-
01/07/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 14:55
Conclusos #Não preenchido#
-
29/06/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 01:30
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 22/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:49
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
-
28/05/2022 02:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 10:12
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
27/05/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 23:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 11:05
Outras Decisões
-
12/05/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 15:37
Juntada de Petição de mandado
-
19/04/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2022 17:12
Conclusos #Não preenchido#
-
18/04/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 03:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 03:17
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 04/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 06:12
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 20:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 20:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 01:43
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 03/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:47
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 04/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 02:10
Publicado Despacho em 11/03/2022.
-
14/03/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 22:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 00:04
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 25/02/2022 23:59.
-
28/02/2022 00:15
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2022 02:11
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/02/2022 13:12
Concedida a Medida Liminar
-
03/02/2022 08:14
Publicado Despacho em 03/02/2022.
-
03/02/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
02/02/2022 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 01:24
Decorrido prazo de SOILTON BAQUEIRO FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 09:55
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 08:30
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
24/09/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 08:55
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2021 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/09/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
07/09/2021 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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