04/12/2024 15:24

Baixa Definitiva
04/12/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003379-49.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Juizo Recorrente: Regina Celia Da Silva Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Recorrido: Municipio De Euclides Da Cunha Intimação: Comarca de Euclides da Cunha 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Des.

Aloísio Batista, n° 119, Jeremias - CEP 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA - E-mail: [email protected] [email protected] Número processo: 8003379-49.2023.8.05.0078 Processo: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/requerente: JUIZO RECORRENTE: REGINA CELIA DA SILVA Réu/requerido: RECORRIDO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.

Euclides da Cunha, 30 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 AGOSTINHO BERTOLDO DOS SANTOS NETO Analista/Técnico Judiciário
30/10/2024 17:48

Expedição de intimação.
30/10/2024 13:21

Recebidos os autos
30/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:43

Juntada de decisão
01/08/2024 03:26

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 18:42

Publicado Sentença em 09/07/2024.
20/07/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8003379-49.2023.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Regina Celia Da Silva Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003379-49.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: REGINA CELIA DA SILVA Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379), CELIA MACEDO CARVALHO registrado(a) civilmente como CELIA MACEDO CARVALHO (OAB:SE14360) REU: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc. 1.

Ante o teor da certidão retro, decreto a revelia da parte ré, deixando, entretanto, de aplicar o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, tendo em vista versar a presente causa sobre direito indisponível, na forma do disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência de nossos Tribunais, conforme aresto abaixo transcrito: “AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO - REVELIA DO ENTE MUNICIPAL - NÃO APLICAÇÃO DOS SEUS EFEITOS - SÃO CONSIDERADOS INDISPONÍVEIS OS DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SENDO ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA REVELIA PREVISTA NO ART. 319, DO CPC- ADEMAIS, O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ENTREGA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS - EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR A DECISÃO E EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” (Classe: REEXAME NECESSÁRIO.

Número do Processo: 2518-9/2008. Órgão Julgador: QUINTA CÂMARA CÍVEL.

Relator: VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO.

Data do Julgamento: 04/08/2009) - Grifei. 2.

Manifeste-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, venham conclusos.

P.I Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
04/07/2024 21:46

Expedição de sentença.
04/07/2024 20:01

Expedição de decisão.
04/07/2024 20:01

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 12/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:03

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento
23/05/2024 18:07

Expedição de decisão.
13/04/2024 16:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.
13/04/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:25

Expedição de decisão.
09/04/2024 14:03

Decretada a revelia
03/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:06

Expedição de citação.
05/02/2024 12:51

Expedição de citação.
01/02/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
28/01/2024 01:36

Publicado Intimação em 10/01/2024.
28/01/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
27/01/2024 07:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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