27/05/2025 13:36

Expedição de intimação.
27/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501009652
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476918364
19/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:53

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
19/12/2024 21:06

Publicado Certidão em 10/12/2024.
19/12/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000218-91.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Hugo Costa Santiago Junior Registrado(a) Civilmente Como Hugo Costa Santiago Junior Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000218-91.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR registrado(a) civilmente como HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os cálculos apresentados pela Exequente, constata-se que não houve cumprimento do disposto na Sentença, tendo em vista que o cálculo dos juros de mora e da correção monetária deve considerar, respectivamente, índice de remuneração da caderneta de poupança e a incidência do IPCA-E até a entrada em vigor da EC 113, em 08 de dezembro/2021 e, após, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulado mensalmente.

Ante o exposto, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: limitando o IPCA-E até 08/dezembro/2021 e após, 09/dezembro/2021, SELIC, sem omitir a discriminação das incidências dos referidos índices).

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
06/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:18

Publicado Decisão em 08/07/2024.
13/07/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 22:48

Expedição de intimação.
03/07/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:57

Expedição de intimação.
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 22:46

Publicado Intimação em 24/04/2024.
05/05/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
29/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:12

Expedição de intimação.
19/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:21

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
12/12/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
05/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:37

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:46

Recebidos os autos
01/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2021 10:12

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2021 03:13

Publicado Intimação em 26/05/2021.
02/06/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
25/05/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 13:31

Juntada de Petição de apelação
25/04/2021 04:40

Publicado Intimação em 23/04/2021.
25/04/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 16:05

Expedição de intimação.
22/04/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 11:49

Expedição de citação.
22/04/2021 11:49

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 16:19

Conclusos para julgamento
14/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
12/04/2021 23:09

Expedição de citação.
12/04/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:06

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:04

Expedição de citação.
09/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 05:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/03/2021 23:59.
26/01/2021 14:59

Expedição de citação via Sistema.
25/01/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:34

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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