14/06/2025 09:34

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 05:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
11/02/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:57

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:46

Desentranhado o documento
23/10/2024 13:11

Expedição de intimação.
23/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 10/10/2024 08:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
09/10/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 21:37

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 21:31

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Ciente
09/08/2024 21:52

Expedição de intimação.
09/08/2024 21:52

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 10/10/2024 08:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.
07/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 13:09

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 15/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:32

Publicado Intimação em 08/07/2024.
21/07/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000044-51.2024.8.05.0251 Guarda De Família Jurisdição: Sobradinho Requerente: Mislane Ramiles Da Silva Rodrigues Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Requerente: L.

V.

D.

S.

S.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Requerente: L.

V.

D.

S.

S.

Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834) Requerente: Vinícius Dos Santos Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000044-51.2024.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REPRESENTANTE: MISLANE RAMILES DA SILVA RODRIGUES e outros (2) Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA registrado(a) civilmente como SHAYLYNE DE LIMA SILVA (OAB:BA54834) REU: VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): DECISÃO Preliminarmente, defiro a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil de 2015).

O processo tramita em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo que se observarão as recomendações legais próprias.

Inclua-se o feito em pauta para audiência preliminar, por videoconferência através do LifeSize.

Façam-se as intimações necessárias e a citação do réu no endereço declinado na exordial, esclarecendo que deverá procurar advogado para, caso queira, oferecer sua contestação até o dia da audiência, sob pena de ser decretada a sua revelia, considerando-se como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora (art. 285, do CPC) e a intimação do arbitramento dos alimentos provisórios abaixo fixados.

E, com efeito, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e da teoria da proteção integral previstos na Constituição Federal, bem como a prova documental que comprova o estado de filiação, fixo os alimentos provisórios em favor do menor no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos, quando empregado e 30% (trinta por cento) salário mínimo vigente, quando desempregado, os quais deverão ser pagos mensalmente, por meio de depósito, BANCO Caixa Econômica Federal, em conta corrente 747006228-0, agência 3880, em nome da genitora, a Sra.

MISLANE RAMILES DA SILVA RODRIGUES, até o dia 10 (dez) de cada mês.

Oficie-se a Secretaria de Assistência Social (CREAS) para realização do estudo social, cujo relatório deverá ser apresentado no prazo de 40 dias.

Retifique-se a classe processual para constar AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS.

Concedo a presente decisão força de mandado e de ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Sobradinho, 27 de junho de 2024 (assinatura eletrônica) Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
03/07/2024 20:17

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
03/07/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 16:25

Decorrido prazo de SHAYLYNE DE LIMA SILVA em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:52

Publicado Intimação em 27/03/2024.
08/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
17/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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