05/09/2025 18:12

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 18:12

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8020480-73.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REU: GABRIEL CESAR FONTES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

O falecimento do réu no curso do processo, ainda que em fase de cumprimento de sentença, enseja a suspensão do processo até a habilitação do seu espólio ou sucessores, vez que a morte extingue a capacidade processual da parte, de modo que não é possível a continuidade do processo sem a correção desse vício, sob pena de invalidade dos atos processuais praticados.

Nesse sentido, PROCESSO CIVIL.

MORTE DE UMA DAS PARTES.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

EFEITO EX TUNC.

Conforme a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a morte de uma das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do processo, pois, por ser meramente declaratório, o despacho de suspensão do processo retroage ao momento do óbito, tendo, assim, efeito ex tunc.

Recurso provido. (STJ - REsp: 436294 RJ 2002/0066932-1, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 15/04/2003, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 02.06.2003) Assim, tendo em vista a notícia do falecimento do réu (ID. 291717065), SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio de José Carlos dos Santos, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 1º, I, do CPC. P.

I.

Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
03/09/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:20

Expedição de despacho.
18/05/2025 08:42

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 09:37

Expedição de despacho.
24/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:43

Expedição de despacho.
15/12/2022 18:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 03:55

Publicado Despacho em 06/10/2022.
20/10/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
05/10/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 11:53

Expedição de despacho.
03/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:39

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:49

Publicado Despacho em 29/06/2022.
30/06/2022 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 11:17

Expedição de despacho.
27/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:10

Conclusos para despacho
17/05/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:28

Publicado Despacho em 20/04/2022.
27/04/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:00

Expedição de despacho.
12/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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