20/09/2025 14:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FARIAS LIMA em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:10

Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO n. 8002796-08.2023.8.05.0032 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES, PEDRO NOVAIS RIBEIRO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BRUMADO Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONTRA O MUNICÍPIO DE BRUADO.

PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.

EMBARGANTE.

TENTATIVA DE REEXAME DO ACÓRDÃO CENSURADO.

INJURIDICIDADE. VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC.

AUSÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

VIA INADEQUADA.

EMBARGOS DESPROVIDOS. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração , ID 8096352, na apelação n. 8002796-08.2023.8.05.0032, em que figuram como embargante e embargado os acima identificados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DESACOLHER OS EMBARGOS, pelas razões adiante expostas.

Data registrada no sistema
27/08/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 16:28

Deliberado em sessão - julgado
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
27/07/2025 13:46

Solicitado dia de julgamento
11/07/2025 08:40

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
14/05/2025 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 08:15

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FARIAS LIMA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
11/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de ED MPBA_ 8002796_08.2023.8.05.0032_ OMISSAO E CONT
02/04/2025 02:37

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
31/03/2025 02:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
24/03/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 18:18

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:35

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/02/2025 10:00

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 19:59

Juntada de Petição de AP 8002796_08.2023.8.05.0032_reiterar contrarraz
23/10/2024 04:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:49

Recebidos os autos
16/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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