19/09/2025 03:46

Publicado Despacho em 11/09/2025.
19/09/2025 03:46

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8023289-74.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: ARIANA DOS SANTOS CONCEICAO DE SOUZA e outros (4) Advogado(s): FREDERICO TAVARES TAMBON (OAB:BA28325) INVENTARIADO: GILBERTO CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO (Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Trata-se de inventário ajuizado em 2022, no qual a cônjuge supérstite apresentou renúncia em favor do monte, existindo como patrimônio a ser partilhado apenas um imóvel.

Diante disso, determino que a inventariante, em 20 dias: 1.

Apresente as primeiras declarações, observados os termos do art. 620 do CPC, inclusive o § 2º, se for o caso, ratificando, no que couber, as informações já prestadas, esclarecendo o valor do bem com base no último IPTU; 2. Em cumprimento ao art. 654 do CPC, junte as certidões negativas de ônus tributários atualizadas das três esferas da Administração Pública, em nome do autor da herança.

Saliento que a certidão municipal deverá ser requerida junto à Coordenadoria da Dívida Ativa do lugar onde se situa o bem; 3.

Em atenção à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, apresente a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento On-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br ), nos termos do art. 618, V, c/c art. 620, I, do CPC. 4.

Declare, de próprio punho, juntamente com os demais herdeiros, à exceção da renunciante, a inexistência de outros herdeiros. Publique-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital.
09/09/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:53

Decorrido prazo de ARIANA DOS SANTOS CONCEICAO DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
27/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2024 23:35

Decorrido prazo de ARIANA DOS SANTOS CONCEICAO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
05/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
29/02/2024 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/01/2024 06:33

Decorrido prazo de ARIANA DOS SANTOS CONCEICAO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIAN DOS SANTOS CONCEICAO em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS CONCEICAO MACHADO em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de JULIETE DOS SANTOS CONCEICAO DE JESUS em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 21:36

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS CONCEICAO em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 13:55

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 11:03

Declarada incompetência
13/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 22:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/12/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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