11/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:46

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8191783-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOUTO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
09/09/2025 11:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:35

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:35

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
13/04/2025 14:27

Expedição de decisão.
13/04/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
07/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:25

Cominicação eletrônica
19/12/2024 11:25

Cominicação eletrônica
19/12/2024 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
17/12/2024 13:31

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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