13/09/2025 15:49

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 15:48

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003519-24.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: SUPER POSTO SERRINHA LTDA Advogado(s): FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB:BA64259), MARIA LUIZA VIEIRA SIQUEIRA registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA VIEIRA SIQUEIRA (OAB:BA75472) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Indeferida a gratuidade judiciária anteriormente.

Requerimento de pagamento de custas ao final do procedimento que não comporta guarida, ante o teor da lei processual, que impõe, no caso dos autos, o respectivo adiantamento (CPC, art. 82).

Indefiro.

Concedo, porém, à parte autora o direito ao parcelamento quanto às custas iniciais: seis (6) parcelas mensais.

Atos posteriores (citação, intimações, ofícios, cartas precatórias, v.g.) serão praticados, se deferidos, mediante comprovação do pronto e integral recolhimento das respectivas taxas.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290 c/c art. 485, IV).

Vencida a dilação, certifique-se.

Se não recolhidas as custas, ponha-se a etiqueta própria. Após, à conclusão. Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
10/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a SUPER POSTO SERRINHA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-48 (REQUERENTE).
01/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de procuração
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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