12/09/2025 03:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) n. 8004891-31.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): ANDRE LUIS FEDELI (OAB:SP193114) REU: IVONETE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.

Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, nos termos dos parágrafos 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Santo Antônio de Jesus (Ba), 09 de Setembro de 2025.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Thaise Souza Oliveira de Latorre Estagiária de Direito
09/09/2025 11:42

Comunicação eletrônica
09/09/2025 11:42

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:42

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 11:42

Homologada a Transação
09/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:35

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/08/2025 05:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
22/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 11:55

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0540366-21.2014.8.05.0001

Joselicia da Silva Santos Oliveira

Andre Vieira da Cunha da Fonte

Advogado: Marcela Ferreira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2014 16:06

Exibir Processo

Processo nº 8000891-34.2025.8.05.0246

Desembargador Relator da Segunda Camara ...

Edezio Nunes Bastos

Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 8144909-10.2025.8.05.0001

Fatima Maria Lima Santa Rita

Banco Agibank S.A

Advogado: Luiza Beatriz Oliveira Telles da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8048377-74.2025.8.05.0000

Aracy Viana Pinto

1A Vara de Familia de Texeira de Freitas

Advogado: Flavio Barbosa Quinaud Pedron

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/08/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 8004005-90.2023.8.05.0006

Municipio de Amargosa

For Leo Agropecuaria LTDA

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/12/2023 10:44

Exibir Processo