24/09/2025 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/09/2025 13:22

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 13:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000528-62.2024.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

SANTA CRUZ CABRÁLIA REQUERENTE: VANIA GONCALVES Advogado(s): LARA ANDRADE DE SOUSA (OAB:BA74981) REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS COSTA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de [Nomeação] proposta por VANIA GONCALVES, qualificado nos autos e por i.

Procurador, em face de MARIA DE LOURDES DE JESUS COSTA, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

O advogado do autor informa o falecimento do réu. De acordo com o artigo 485, o processo é extinto sem resolução de mérito, quando se verificar ausência de interesse processual. Como sabemos, o interesse de agir desdobra-se no binômio necessidade/adequação. A ação de interdição constitui procedimento especial disciplinado nos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil de 1973, cujo objetivo é o de declarar a incapacidade de determinada pessoa, por lhe faltar aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

No caso, com a morte do interditando, não há mais necessidade no reconhecimento de sua incapacidade.

Não havendo necessidade, deve o processo ser extinto sem julgamento de mérito.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil.

Operado o trânsito, dar baixa e arquivar.

Sem custas, pois deferido o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publicar.

Registrar.

Intimar. Santa Cruz de Cabrália, DATA DO SISTEMA.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO
10/09/2025 11:49

Expedição de intimação.
10/09/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 12:17

Expedição de despacho.
07/09/2025 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 06:35

Juntada de Certidão óbito
27/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
29/05/2024 12:57

Expedição de despacho.
05/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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