TJBA - 8001607-02.2025.8.05.0104
1ª instância - Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 11:43
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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07/09/2025 11:43
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001607-02.2025.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE REQUERENTE: FABIO SILVA MARCELINO Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de demanda movida em face do ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição. Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei, sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia. Apresentada resposta, vistas à parte autora para réplica no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, ou em caso de ausência de contestação, voltem conclusos os autos. Inhambupe/BA, data da assinatura. -
03/09/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 20:08
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 07:52
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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