25/09/2025 04:21

Decorrido prazo de FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 21:22

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 19:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
14/09/2025 19:30

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
11/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 11/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8006591-56.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADILSON DA SILVA Advogado(s): FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO (OAB:BA52465) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de termo circunstanciado realizado em desfavor de ADILSON DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal brasileiro.

Designada audiência preliminar para o dia 29 de agosto de 2025, a vítima, apesar de intimada, deixou de comparecer (ID 517294580).

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade e o arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

Vieram-me os autos conclusos.

Destarte, ante a ausência injustificada da vítima à audiência, imperioso o reconhecimento da renúncia tácita ao direito de representação.

O artigo 51 da Lei n° 9099/95, prevê como causa de extinção do processo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Assim, restaram atendidos os requisitos para extinção da punibilidade e arquivamento do feito.

Ante o exposto, com base no art. 51 da lei 9099/95, bem como o enunciado 117 do FONAJE, declaro extinta a punibilidade em face de ADILSON DA SILVA, incurso no art. 147 do Código Penal brasileiro, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência ao Ministério Público.

Arquive-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular
06/09/2025 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/09/2025 11:19

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:19

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:49

Homologada renúncia pelo autor
02/09/2025 23:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de RENÚNCIA_AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. FONAJ
01/09/2025 09:09

Expedição de intimação.
30/08/2025 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/08/2025 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
06/08/2025 05:09

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:09

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA DE JESUS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 08:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/07/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 07:55

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 07:50

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 16:06

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 23:05

Expedição de intimação.
23/07/2025 23:05

Expedição de intimação.
23/07/2025 23:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/08/2025 09:40 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
23/07/2025 23:04

Comunicação eletrônica
23/07/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2024 11:08

Expedição de intimação.
03/12/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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