05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0504070-15.2018.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Lais Priscila Pereira Dos Santos (OAB:BA61313) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Joilson Neves De Farias Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA em face de JOILSON NEVES DE FARIAS.

Embora devidamente citada (ID 422933275), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para realizar o pagamento e apresentar embargos à monitória, conforme atestou a certidão ID 443995857.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que, embora regularmente citada, a requerida deixou de manifestar-se, motivo pelo qual se impõe a decretação da revelia, com a incidência dos efeitos mencionados no art. 344 do CPC.

Na ação monitória quando não são apresentados os embargos, como na hipótese dos autos, a conversão do mandado inicial em mandado executivo é automática, conforme inteligência do artigo 701, § 2º, do Código Processual Civil.

Assim, no caso em relevo, diante da inércia da parte requerida, impõe-se a conversão do mandado monitório em executivo, com fundamento no artigo 701, §2º, do CPC.

Convertido o mandado monitório em executivo, o feito prossegue com aplicação das regras relativas ao cumprimento de sentença, de acordo com o disposto na parte final do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

Ante o exposto, converto o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código Processual Civil e determino o prosseguimento do feito, dentro da sistemática de cumprimento de sentença, conforme os artigos 513 e seguintes do CPC.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, atualizar o valor do débito e recolher custas para intimação da parte acionada visando o pagamento espontâneo do débito exequendo.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o valor atualizado da dívida, conforme memória de cálculo apresentada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, caput e § 1º, do CPC.

Somente após expirado o prazo retro, sem o pagamento, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
06/09/2022 10:47

Expedição de carta.
06/09/2022 10:42

Expedição de Carta.
01/09/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/08/2022 00:00

Publicação
19/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
29/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2022 00:00

Publicação
18/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2022 00:00

Mero expediente
04/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2022 00:00

Petição
14/02/2022 00:00

Publicação
14/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2021 00:00

Publicação
23/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Mero expediente
31/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2021 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Publicação
10/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020 00:00

Expedição de Carta
11/05/2020 00:00

Petição
04/04/2020 00:00

Publicação
02/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2020 00:00

Mero expediente
05/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2019 00:00

Petição
19/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/05/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2018 00:00

Mero expediente
19/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023919-58.2023.8.05.0001

Banco Digimais SA

Matheus Santiago Cerqueira

Advogado: Andre dos Santos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/02/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8075547-86.2023.8.05.0001

Jordan Santos de Brito Junior

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 8075547-86.2023.8.05.0001

Bradesco Saude S/A

Jordan Santos de Brito Junior

Advogado: Jose de Souza Guimas Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 8004343-27.2024.8.05.0201

Luanderson Souza Ferreira

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Polliana Thais Antunes Jorge

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8010723-66.2022.8.05.0256

Nanuque Administradora de Consorcios Ltd...

Fabiola Silva Santos

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2022 10:49

Exibir Processo