TJBA - 8003525-81.2019.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003525-81.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Maria Simone Lira Da Silva Advogado: Anithissa Lacerda Pereira (OAB:SE10588) Reu: Municipio De Paulo Afonso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003525-81.2019.8.05.0191 AUTOR: MARIA SIMONE LIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DESPACHO R.H., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso, 22 de abril de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
04/07/2024 19:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/05/2024 03:59
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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12/05/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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22/04/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 14:30
Conclusos para decisão
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11/03/2024 18:41
Juntada de Petição de apelação
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18/02/2024 16:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:22
Decorrido prazo de MARIA SIMONE LIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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18/12/2023 09:08
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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18/12/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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12/12/2023 11:47
Expedição de sentença.
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12/12/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 10:15
Expedição de despacho.
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07/12/2023 10:15
Julgado procedente em parte o pedido
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05/10/2023 12:37
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 09:06
Juntada de Petição de Documento1
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22/09/2023 10:41
Expedição de despacho.
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13/09/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 12:15
Conclusos para decisão
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12/05/2023 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/11/2021 13:16
Expedição de intimação.
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23/11/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 07:55
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 07:55
Juntada de Certidão
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08/03/2021 09:45
Expedição de intimação.
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08/03/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 00:20
Decorrido prazo de SOCRATES COSTA DA SILVA NETO em 29/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 09:58
Conclusos para despacho
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26/08/2020 10:03
Expedição de intimação via Sistema.
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21/01/2020 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/01/2020 23:59:59.
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19/12/2019 08:27
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2019 09:09
Juntada de Petição de petição
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12/12/2019 10:57
Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 10:30.
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08/11/2019 02:28
Decorrido prazo de ANITHISSA LACERDA PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.
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07/11/2019 11:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/11/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2019 02:16
Publicado Intimação em 30/10/2019.
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01/11/2019 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2019 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2019 17:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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29/10/2019 14:34
Expedição de intimação.
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29/10/2019 14:34
Expedição de citação.
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29/10/2019 14:34
Expedição de intimação.
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29/10/2019 14:27
Audiência conciliação designada para 12/12/2019 10:30.
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22/10/2019 14:57
Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2019 13:15
Conclusos para decisão
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22/08/2019 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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