29/09/2025 11:13

Baixa Definitiva
29/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8000468-25.2022.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPP Advogado(s): GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB:SP253298) REU: EUVALDO JOSE DE AGUIAR NETO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.

Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.

I. UBAITABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/09/2025 20:51

Comunicação eletrônica
22/09/2025 20:51

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 20:51

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 20:51

Homologada a Transação
22/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento
22/09/2025 16:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/09/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
13/09/2025 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
13/09/2025 17:33

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000468-25.2022.8.05.0264 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: MBA PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA. - EPPEndereço: Rua Artur de Azevedo, 1767, 10 Andar, Conj 105, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 05404-014 Nome: EUVALDO JOSE DE AGUIAR NETOEndereço: Rua Hilton Rodrigues, 265, AP 601 A, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-630 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Audiência de conciliação por vídeoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 13/10/2025 Hora: 10:40 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e no local da extensão colocar o numero que aparece no final do link aqui informado.

Este ATO ORDINATORIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.

Os atos devem ser cumpridos pelo Oficial de Justiça preferencialmente através do aplicativo WhatsApp, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Além disso, o Oficial deverá solicitar o número de telefone e o CPF da pessoa a ser diligenciada, mesmo que pessoalmente, para garantir a correta identificação e comunicação durante o cumprimento do mandado.

Considerando a eventual dificuldade de acesso à sala virtual de audiências, informe às partes que poderão comparecer à Sala Passiva do Fórum, onde serão disponibilizados equipamentos e orientações necessárias para sua participação na audiência.

Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10), A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020.

O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha.

UBAITABA/BA, 11 de setembro de 2025 GABRIEL BATISTA DOS SANTOS Servidor Designado
11/09/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 08:57

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 08:57

Expedição de citação.
11/09/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 13/10/2025 10:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
01/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 10:40

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 13/12/2024 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
13/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 16:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
01/12/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 10:57

Expedição de citação.
14/11/2024 10:56

Juntada de acesso aos autos
14/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada conduzida por 13/12/2024 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
14/11/2024 10:29

Desentranhado o documento
14/11/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 09:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 19/11/2024 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
13/03/2024 01:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.
13/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 20:41

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 20/06/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
21/06/2022 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 11:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/05/2022 12:18

Publicado Intimação em 13/05/2022.
16/05/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 12:33

Expedição de citação.
12/05/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:22

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 20/06/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
04/05/2022 10:02

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
04/05/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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