17/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:04

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2024 13:57

Expedição de intimação.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Helio Antonio Mascarenhas em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 14:39

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0136256-93.2004.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Impetrado: Prefeitura Municipal De Pedro Alexandre Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 0136256-93.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Helio Antonio Mascarenhas Advogado(s) do reclamante: ESPÓLIO DE SYLVIO QUADROS MERCÊS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIO QUADROS MERCES RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros SENTENÇA Helio Antonio Mascarenhas, devidamente qualificado, ajuizou ação MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL contra MUNICIPIO DE SALVADOR e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

A presente ação está sem a devida movimentação processual.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo no despacho anterior, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica na certidão retro.

Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, III, e §1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador-BA, 19 de junho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
03/07/2024 18:17

Expedição de sentença.
28/06/2024 14:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2024 16:43

Conclusos para julgamento
06/12/2023 01:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.
06/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 17:46

Expedição de intimação.
27/11/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:53

Decorrido prazo de SYLVIO QUADROS MERCES em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:38

Publicado Intimação em 14/07/2022.
15/07/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 07:47

Expedição de intimação.
13/07/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2020 21:53

Devolvidos os autos
07/06/2018 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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