TJBA - 0302754-93.2014.8.05.0078
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 19:48
Baixa Definitiva
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19/02/2025 19:48
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 19:48
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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02/12/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 03:27
Decorrido prazo de Agilio Costa Guimaraes em 30/07/2024 23:59.
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20/07/2024 22:25
Publicado Sentença em 09/07/2024.
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20/07/2024 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0302754-93.2014.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Exequente: Municipio De Euclides Da Cunha Advogado: Vera Lucia Lima De Souza (OAB:BA56021) Executado: Agilio Costa Guimaraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0302754-93.2014.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (OAB:BA56021) EXECUTADO: Agilio Costa Guimaraes Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
04/07/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 19:46
Cominicação eletrônica
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04/07/2024 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2024 11:46
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 11:46
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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25/01/2024 04:45
Decorrido prazo de Agilio Costa Guimaraes em 27/10/2023 23:59.
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13/01/2024 20:50
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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13/01/2024 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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03/10/2023 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/10/2023 09:21
Juntada de Petição de certidão
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02/10/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 12:52
Comunicação eletrônica
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02/10/2023 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
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02/10/2023 11:25
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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21/09/2023 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2023 12:20
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 15:19
Outras Decisões
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07/07/2021 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 19/03/2021 23:59.
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06/07/2021 07:11
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
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06/07/2021 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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20/04/2021 09:36
Conclusos para despacho
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24/03/2021 12:22
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2021 12:28
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
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18/02/2021 12:05
Processo Desarquivado
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23/08/2020 04:33
Publicado Decisão em 28/07/2020.
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27/07/2020 15:34
Arquivado Provisoriamente
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27/07/2020 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/07/2020 11:18
Expedição de Certidão via Sistema.
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18/03/2020 13:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 05/03/2020 23:59:59.
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09/02/2020 17:33
Publicado Decisão em 06/02/2020.
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05/02/2020 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/11/2019 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/08/2019 16:05
Conclusos para decisão
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20/07/2019 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/07/2019 16:31
Expedição de intimação.
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13/06/2019 00:00
Publicação
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14/11/2018 00:00
Mero expediente
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05/11/2018 00:00
Petição
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26/10/2018 00:00
Publicação
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19/10/2018 00:00
Reativação
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22/10/2017 00:00
Publicação
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11/10/2017 00:00
Execução Frustrada
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05/09/2017 00:00
Publicação
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21/07/2017 00:00
Documento
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28/06/2017 00:00
Mero expediente
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20/06/2017 00:00
Petição
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10/05/2017 00:00
Publicação
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06/05/2017 00:00
Mero expediente
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21/03/2017 00:00
Publicação
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17/03/2017 00:00
Reativação
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05/11/2016 00:00
Publicação
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03/11/2016 00:00
Execução Frustrada
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13/10/2016 00:00
Petição
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03/10/2016 00:00
Publicação
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14/09/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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