TJBA - 8001017-95.2025.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 11:18
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
13/09/2025 11:18
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001017-95.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: NAILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO/DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Em se tratando das custas concernentes ao ato solicitado, importante invocar a Lei Estadual n° 14.806/2024, item VI, alínea C, da nova Tabela de Custas 2025.2-TJBA, quando da interposição de recurso no Juizados Especiais.
Conforme requerido pela PARTE DEMANDANTE (ID 515639813 e anexos), com espeque no art. 98 e s. do CPC/2015, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões e, em seguida, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos à Instância Superior, com nossas homenagens e cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
11/09/2025 08:32
Expedição de intimação.
-
11/09/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
-
11/09/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
-
10/09/2025 23:18
Concedida a gratuidade da justiça a NAILDA MARIA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*65-00 (REQUERENTE).
-
10/09/2025 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 09:31
Desentranhado o documento
-
21/08/2025 08:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 16:54
Desentranhado o documento
-
05/08/2025 16:54
Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
-
05/08/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 16:52
Expedição de intimação.
-
05/08/2025 11:20
Julgado improcedente o pedido
-
31/07/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 22:44
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:20
Expedição de intimação.
-
22/03/2025 18:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/03/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 08:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/02/2025 08:20
Cominicação eletrônica
-
11/02/2025 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8061603-46.2025.8.05.0001
Silvia Leticia Costa Pereira Correia
Secretario de Educacao de Salvador
Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/04/2025 12:36
Processo nº 8074777-64.2021.8.05.0001
Edlene Marilia Pereira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/07/2021 09:49
Processo nº 8045713-70.2025.8.05.0000
Sueli Maria Cardoso e Cardoso
Prefeitura Municipal do Salvador
Advogado: Luiz Brito de Santana Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/08/2025 17:45
Processo nº 0537574-26.2016.8.05.0001
Marcelo Araujo Pinheiro
Diretor de Gestao de Pessoas do Banco Do...
Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/06/2016 11:58
Processo nº 0537574-26.2016.8.05.0001
Marcelo Araujo Pinheiro
Diretor de Gestao de Pessoas do Banco Do...
Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/08/2025 14:30