11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001924-39.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: EMILIANO SOUSA CUNHA Advogado(s): LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES registrado(a) civilmente como LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES (OAB:BA42208) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA EMILIANO SOUSA CUNHA, já identificado nos autos, por intermédio de Procurador legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO em face do ESTADO DA BAHIA, também qualificado.

No dia 23/05/2025, a patrono do autor informou a morte do autor ocorrida em 19/07/2024, requerendo a extinção do feito.

São os fatos relevantes dos autos.

DECIDO.

Como é cediço, o exercício do Direito de Ação, entendido como direito a uma sentença de mérito, depende da observância dos pressupostos processuais de existência e validade, bem como das condições da ação. No caso dos autos, a morte do autor retira-lhe a capacidade de ser parte no processo, que é pressuposto processual de validade, o que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito.

Ante o expendido, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas de lei, observando-se que a parte autora era beneficiária da Justiça Gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
04/09/2025 16:10

Expedição de sentença.
04/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 22:31

Expedição de ofício.
31/08/2025 22:31

Expedição de intimação.
31/08/2025 22:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:32

Expedição de ofício.
07/08/2023 13:32

Expedição de intimação.
04/08/2023 06:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 17:34

Decorrido prazo de EMILIANO SOUSA CUNHA em 29/06/2023 23:59.
12/07/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 23:21

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 00:35.
26/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:13

Expedição de intimação.
26/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
25/06/2023 15:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
25/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 21:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
13/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2023 09:06.
29/05/2023 20:03

Expedição de intimação.
29/05/2023 20:00

Juntada de Certidão
20/05/2023 18:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
18/05/2023 08:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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