22/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
21/09/2025 10:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
21/09/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000890-13.2025.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA REQUERENTE: SILBENE DE JESUS LIMA Advogado(s): NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165) INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Foi determinado por este Juízo que a parte autora juntasse procuração outorgada por José Lito de Jesus Lima e Juscelino de Jesus Lima, por serem pessoas analfabetas, com assinatura a rogo acrescida da assinatura de duas testemunhas, sob pena de extinção.

A parte autora juntou procuração com assinatura de duas testemunhas, porém sem assinatura a rogo.

Contudo, como a parte autora cumpriu com todas as outras determinações e restam apenas duas assinaturas a rogo, determina-se: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, suprir os vícios, sob pena de extinção.

Publique-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
18/09/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/09/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000890-13.2025.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA REQUERENTE: SILBENE DE JESUS LIMA Advogado(s): NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165) INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Conforme entendimento do STJ, a procuração outorgada por pessoa não alfabetizada pode se dar de duas formas: por escritura pública ou por instrumento particular desde que conte com assinatura a rogo acrescida da assinatura de duas testemunhas. No caso dos autos, não há a assinatura a rogo, nem das testemunhas nas procurações de José Lito de Jesus Lima e de Juscelino de Jesus Lima.

Concede-se o prazo de 15 dias para suprir o vício.

Suprido o vício, conclusos para despacho inicial; não suprido, conclusos para extinção.

Publique-se.

Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
15/09/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 07:42

Juntada de Certidão
12/09/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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